Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os contratos celebrados entre a Bergx2 GmbH (doravante “Prestador”) e os seus clientes (doravante “Cliente”) relativos à disponibilização e à utilização da solução Software-as-a-Service ScreenWay (doravante “Serviço”).
Não são reconhecidas condições gerais divergentes do Cliente, salvo se o Prestador aceitar expressamente e por escrito a sua aplicação.
O Prestador disponibiliza ao Cliente um software baseado na cloud que abrange as seguintes prestações:
O âmbito concreto das prestações resulta do nível de serviço contratado em cada caso e das respetivas descrições de prestações.
O contrato é celebrado mediante o registo do Cliente e a subsequente confirmação pelo Prestador. A língua do contrato é o alemão.
O Cliente obriga-se a fornecer, no registo, informações completas e verdadeiras e a atualizá-las sem demora em caso de alteração.
O Prestador disponibiliza através da Internet as funcionalidades do software contratualmente acordadas. O acesso é efetuado através dos browsers correntes. O Prestador tem o direito de continuar a desenvolver e a melhorar o software, desde que tal não restrinja de forma substancial as funcionalidades contratualmente acordadas.
O Prestador garante uma disponibilidade média do Serviço de 99 % em média anual. Excluem-se os períodos de trabalhos de manutenção programados, bem como as falhas que estejam fora da esfera de influência do Prestador.
Os preços regem-se pela lista de preços em vigor no momento da celebração do contrato. Todos os preços são indicados sem IVA; acresce o IVA à taxa legal em vigor.
A remuneração vence-se mensalmente e de forma antecipada e é paga por débito direto ou transferência bancária. Em caso de mora no pagamento, o Prestador tem o direito de bloquear o acesso ao Serviço.
O contrato é celebrado pela duração mínima acordada. Decorrida a duração mínima, o contrato renova-se automaticamente por períodos sucessivos de um mês, salvo denúncia com uma antecedência de 30 dias em relação ao final do mês.
O direito de resolução extraordinária por justa causa mantém-se inalterado. Existe justa causa, em particular, quando o Cliente entre em mora no pagamento de duas prestações mensais consecutivas ou viole obrigações contratuais essenciais.
O Prestador garante que o software oferece as funcionalidades contratualmente acordadas e está isento de vícios jurídicos. Em caso de ocorrência de defeitos, o Prestador procederá, à sua escolha, à reparação ou à substituição.
A garantia não se aplica na medida em que os defeitos resultem de utilização indevida, de alterações ou de intervenções por parte do Cliente ou de terceiros.
O Prestador responde de forma ilimitada por dolo e negligência grosseira, bem como por danos à vida, à integridade física e à saúde. Por negligência leve, o Prestador responde apenas em caso de violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais); neste caso, a responsabilidade é limitada aos danos previsíveis e típicos do contrato.
Fica excluída a responsabilidade por danos indiretos, danos consequenciais e lucros cessantes, salvo em caso de dolo ou negligência grosseira.
O Prestador obriga-se a cumprir todas as disposições em matéria de proteção de dados, em particular o RGPD. Informações mais detalhadas sobre o tratamento de dados constam da política de privacidade do Prestador.
Todos os direitos sobre o software e a respetiva documentação permanecem na titularidade do Prestador. Ao Cliente é concedido apenas um direito de utilização não exclusivo e intransmissível durante a vigência do contrato.
O Prestador tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições com um pré-aviso de seis semanas. Se o Cliente não se opuser à alteração no prazo de quatro semanas após a sua comunicação, as condições alteradas consideram-se aceites. Na comunicação da alteração, o Prestador informará o Cliente sobre o direito de oposição e o significado do prazo de oposição.
Aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). O local de cumprimento e o foro competente são, na medida do legalmente admissível, os da sede do Prestador.
Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições seja ou venha a ser inválida, a validade das restantes disposições não é afetada.
Última atualização: 4 de setembro de 2026